Economia
Instituições de longa permanência para idosos triplicam em uma década em JF
Em 2023, o Brasil registra que cerca de 15% da sua população tem idade igual ou maior que 60 anos – sendo que a expectativa de vida no país é de 74 anos. Essa mudança na composição etária da população fez com que a busca por qualidade de vida e bem-estar na terceira idade passasse a ser ainda maior, levando em conta também as transformações da sociedade e a forma de tratar os idosos na contemporaneidade. Diante desse cenário, o aumento da longevidade fez com que a procura por instituições de longa permanência crescesse entre as famílias brasileiras.
Esses espaços são caracterizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como locais coletivos de moradia para pessoas com 60 anos ou mais, podendo ser governamentais ou não. No total, atualmente, são 3.548 instituições no território brasileiro, das quais 1.617 declararam serem filantrópicas e conveniadas. De acordo com dados do Conselho do Idoso e do Fórum das Instituições de Longa Permanência em Juiz de Fora, em 2009 eram 11 instituições que faziam parte do grupo, e hoje já passam de 30 – ainda considerando que há locais focados no cuidado dos idosos na cidade que não estão cadastrados nesse grupo.
Buscar um local que possibilitasse os cuidados com seu pai foi justamente o que fez Erika Lawall procurar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Durante o período da pandemia, ela foi vendo seu familiar apresentar uma piora no estado de saúde, e até cogitou que se tratava de um quadro depressivo. Devido à distância exigida pelo isolamento social, ela percebeu de repente no pai uma memória reduzida e uma dificuldade de andar e de fazer coisas sozinho que não tinha visto antes. Até que uma situação mais complexa ocorreu: “Minha irmã chegou na casa dele e ele estava caído e sozinho. Fui com ele para o hospital e ele fez vários exames”, conta. Nesse momento, o pai dela, Paulo Edgar Lopes, foi diagnosticado com um tipo de Parkinson mais agressivo, a doença de Levy. Durante cerca de um ano, ela tentou adaptar sua casa para os cuidados de que ele precisava, mas nunca era o bastante para suprir as necessidades que ele tinha, mesmo com cuidados 24 horas. “Meu pai chegou à clínica de cadeira de rodas, mas aí começou o atendimento de fisioterapia, acompanhamento nutricional com suplementos e a observação médica diária. Ele foi melhorando cada vez mais, e até voltou a andar”, relembra.
Apesar de ter sido uma decisão muito difícil, Erika foi ficando cada vez mais segura de que tinha feito a coisa certa: “Como a gente tem que tomar essa decisão, parece um abandono, ou que estamos querendo empurrar. Mas quando vemos como eles melhoram e como ficam à vontade, essa concepção muda”. É o mesmo que aconteceu com Sandra Aparecida dos Reis, que escolheu institucionalizar seu pai, Sebastião Teixeira dos Reis, de 73 anos. Para ela, não se trata só de uma opção, já que em muitos casos a família se vê sem outra alternativa. No caso dela, o pai começou a ter crises de agressividade causadas pelo Alzheimer, o que tornou muito difícil mantê-lo em casa. “Fico feliz de colocado ele em um lugar que tem respeito pela história do pai, onde ele é acolhido pelas suas necessidades e tem realmente um lar. Não é fácil, a gente queria que ele estivesse conosco, mas temos bem mais tranquilidade assim”, conta. Desde que Sebastião foi para uma ILPI, passou a participar também de festas, atividades cognitivas, terapias e sessões com uma fonoaudióloga, além de receber visitas semanais da família.
Sobrevida e bem-estar
Essa rotina de cuidados também foi presente na vida de Rita de Cássia Pereira, que precisou colocar sua mãe em uma instituição após tentar cuidar dela sozinha em casa. Durante o período, ela teve uma depressão forte e chegou a perder muito peso pela sobrecarga que sentia. “Por ela ter Parkinson e ser cadeirante, dependia totalmente de cuidados. Éramos eu e mais duas cuidadoras, e mesmo assim a gente não dava conta”, relata. Foi nesse momento, então, que ela passou a considerar a possibilidade de uma ILPI, ainda que tivesse receios. Quando conheceram o espaço em que a mãe ficou, no entanto, essa realidade mudou: “Quando chega a esse ponto, se puder e tiver condições de colocar o familiar em um lugar confiável, é a melhor escolha. Minha mãe foi pra um lar com 78 anos e ficou até quase 90. Foi a melhor decisão. Eu e meus irmãos nunca nos arrependemos, porque se ela não estivesse lá, não ficaria viva e bem durante tanto tempo”, acredita.
Mudança na estrutura familiar e cuidados intensivos
O papel das ILPIs vem mudando ao longo dos anos devido ao grande crescimento da população idosa, mas também, como explica Gleice Vellozo, psicóloga e proprietária do Grupo Regapi, por conta de uma mudança sociocultural dos arranjos familiares. “Antes, tínhamos mulheres que eram cuidadoras dos mais novos e dos mais velhos. Hoje, elas trabalham fora e têm uma vida social também mais ativa e atribulada. As antigas cuidadoras não estão mais disponíveis na sociedade moderna, e isso faz com que, tendo mais idosos e mais longevos, seja preciso ter pessoas para cuidar deles”, explica. Nesse sentido, para ela, as ILPIs surgem como alternativas de espaços de cuidados específicos para essa parcela da população, que tende a ser mais dependente e mais frágil, e que gera uma grande sobrecarga para o cuidador.
Da mesma forma, Hugo Franzone, da Flora Residencial Sênior, percebe que há algumas décadas as famílias eram maiores e tinham vários filhos, e geralmente um deles abria mão da vida laboral para cuidar de um dos familiares em processo de envelhecimento. “Com famílias menores e com mais necessidade de todos trabalharem, as instituições permitem às famílias terem a segurança de deixar os idosos em um lugar no qual eles vão ser cuidados. Sozinhos, os riscos são variados”, argumenta.
Desde que começou a trabalhar nessa área na cidade, ainda em 2006, Gleice percebe um aumento das instituições de longa permanência e ainda uma mudança no perfil dessas instituições. “Se tínhamos lá atrás instituições que ofereciam só cuidados a nível de atividades diárias e de hotelaria, hoje temos instituições especializadas em promover qualidade de vida para a pessoa idosa. São planos de trabalho completos para estimular os idosos em todas as suas áreas, sejam cognitivas ou de socialização”, explica.
Conforme percebe no mercado, o objetivo não é só acolher, mas trabalhar para que o idoso tenha uma qualidade de vida, com estimulação e cuidados 24 horas por dia, todos os dias da semana, com uma equipe multidisciplinar. Hugo percebe essa mesma tendência, e por isso explica que oferece na instituição fisioterapia, serviços de psicologia, de fonoaudiologia, musicoterapia e recreação. “São vários atrativos e muito entretenimento para ocupar o idoso e fazer com que ele tenha bem-estar.”
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Aumento da qualidade de vida
Por conta do aumento da longevidade, hoje em dia podemos identificar diferentes tipos de idosos em diferentes etapas do envelhecimento. Conforme explicam os especialistas, um idoso com 60 anos é diferente daquele de 70, 80 ou 90. No caso do espaço de Hugo, o perfil que mais procura a institucionalização é daquele idoso por volta dos 60/70 anos, que percebe que não é adequado mais morar sozinho, mas ainda busca autonomia e liberdade. “Essas pessoas utilizam o espaço como casa, mantendo a autonomia de entrar e sair sozinhos. Esses idosos veem os atrativos e a qualidade de vida que estar em um lar bem cuidado e com atividades traz”, conta.
Para Gleice, um empecilho para conseguir essa qualidade de vida é a dificuldade de compreensão da importância da participação da família ativamente nesse momento de institucionalização. “Ainda existem pessoas que pensam que institucionalizar um idoso é abandoná-lo ou que eles vivem em más condições. Isso acontece ainda pela falta de informação sobre essa modalidade de serviço e sobre a falta de informação sobre o processo de envelhecimento no geral, levando em conta o que é bom pro idoso e o que não é, e os tipos de envelhecimento. Não dá para pensar na ILPI a nível de preconceito e estigmas, mas também não dá para romantizar o processo de institucionalização dos idosos”, diz. Para ela, ainda é preciso entender que cada ILPI pode responder a uma demanda, e por isso há instituições com perfis diferentes, que atendem por exemplo idosos mais independentes ou aqueles que têm uma patologia mais severa.
Cadeia econômica impulsiona cursos de cuidadores
É fundamental que uma equipe que atue em uma ILPI 24 horas, sete dias por semana, tenha uma qualificação específica para isso. De acordo com Lidiane Charbel, assistente social e gerontóloga que oferece esse tipo de curso de formação, essa é uma das problemáticas atuais envolvendo as instituições. Ser cuidador é uma das exigências da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) número 502 – regulamentação técnica da Anvisa que regulariza esses espaços e que diz respeito à formação na área de gerontologia – com relação aos profissionais que atuam nas ILPIs. “Um cuidador não pode achar que a velhice é ‘tudo igual’, ele tem que ter um olhar diferenciado. Uma equipe qualificada é capaz de mudar uma vida, agregar valor à função que executa, porque ali estabelece uma relação com vínculos e conexões”, explica.
Devido ao crescimento do número de instituições, ela percebe que também ocorreu um aumento na procura de cursos de cuidadores e também na oferta desses cursos. “Não basta ter um ‘dom’, tem que ter a técnica e os estudos. Há uma procura tanto de pessoas para fazer cursos e atuar dentro das instituições quanto da oferta desses cursos, justamente pelo crescimento da população idosa e pelo número de instituições”, explica. Em seu caso, ela já ministrou cursos para algo em torno de cem a 150 pessoas. A grade curricular, no entanto, varia de acordo com o curso e as necessidades da empresa. Mas, de acordo com o relato de Lidiane, é preciso sempre partir do pressuposto de que mesmo coisas óbvias devem ser ditas. “É preciso ter uma noção do que é o processo de envelhecimento, o que é ser velho hoje na sociedade e construir a formação em outras áreas”, diz.
Necessidade de cumprimento das exigências legais
Como explica Lidiane, que é integrante do Conselho dos Idosos, a análise do cenário é complexa. “Temos um município que já passa a média nacional. O Brasil envelheceu, e Juiz de Fora está envelhecendo ainda mais. Nós não vemos ILPIs de caráter público ou filantrópico crescendo, mas vemos um alto número de instituições privadas com fins lucrativos crescendo”, afirma.
De acordo com Gleice Vellozo, que também faz parte do Conselho dos Idosos, há mais que o dobro de instituições se levarmos em conta aquelas que ainda não estão totalmente regularizadas e não estão no Conselho Municipal dos Idosos. “Percebemos, de modo geral, que esse aumento veio acompanhado de muitas instituições que estão se especializando nessa prestação de serviços, com profissionais capacitados e com uma gestão de qualidade. Mas também existe um aumento desgovernado de instituições que não têm conhecimento nenhum de gerontologia ou da legislação relacionada às ILPIs e acham que é apenas abrir uma casa e colocar idosos lá”, afirma.
De acordo com a sua experiência, a fiscalização na cidade é ativa e intervém em muitos casos, para mostrar a necessidade de profissionalizar a prestação de serviços. Ela recomenda, ainda, que no caso de necessidade desses serviços, as famílias busquem instituições com alguns critérios. “As famílias devem procurar aquelas que têm boas indicações, que já conhecem alguém que já ficou lá e principalmente aquelas que estão regulares. Isso significa ter alvará de vigilância sanitária, alvará de localização e principalmente que tenham passado por fiscalizações constantes e cumpram todas as exigências legais dos órgãos fiscalizadores”, recomenda.
A partir de fevereiro de 2025, os clientes bancários no Brasil poderão utilizar o Pix por aproximação para transferências instantâneas durante compras online. O anúncio foi feito pelo Banco Central nesta quinta-feira (04/07), marcando uma inovação significativa no setor de pagamentos digitais. Esta nova funcionalidade faz parte das iniciativas de open finance, permitindo que usuários realizem pagamentos sem sair do ambiente digital de compra, diretamente pelo aplicativo de seus bancos.
Expansão do Open Finance
Para viabilizar o Pix por aproximação, novas categorias de instituições financeiras serão incluídas no open finance, com uma governança clara estabelecida para o compartilhamento de dados entre elas. Essas mudanças buscam garantir a segurança e a eficiência nas transações digitais, ampliando as opções disponíveis para os consumidores.
Planejamento e Implementação
O Banco Central anunciou que divulgará normas detalhadas até o fim de julho de 2024, delineando as responsabilidades das instituições financeiras na implementação do Pix por aproximação. Os testes começarão em novembro de 2024, com o lançamento oficial do serviço previsto para fevereiro de 2025. Essa estratégia permite um período de adaptação e testes, garantindo que a nova funcionalidade esteja totalmente operacional e segura para os usuários.
Facilitação dos Pagamentos Online
Essas mudanças visam simplificar os pagamentos online, reduzindo etapas e facilitando o uso do Pix em carteiras digitais. Instituições financeiras com mais de 5 milhões de clientes serão obrigadas a aderir ao open finance, ampliando significativamente a base de clientes com acesso ao compartilhamento de dados entre instituições. Isso promete melhorar a experiência do usuário, tornando os pagamentos mais rápidos e eficientes.
Dados Estatísticos Relevantes
Segundo o Banco Central, o Pix já é utilizado por mais de 130 milhões de brasileiros, movimentando cerca de R$ 3 trilhões desde seu lançamento. A introdução do Pix por aproximação deverá aumentar ainda mais esses números, consolidando o Brasil como um dos líderes mundiais em inovação de pagamentos digitais.
Por meio deste artigo, o Portal de Minas informa detalhadamente sobre a nova funcionalidade do Pix por aproximação, destacando as implicações para o mercado financeiro e os consumidores, além de fornecer dados estatísticos e informações relevantes para o entendimento completo da notícia.
Dois ex-diretores chegaram a ter prisão preventiva decretada
Considerado um dos gigantes do varejo brasileiro, com quase um século de história, o Grupo Americanas surpreendeu o país quando, em janeiro do ano passado, anunciou “inconsistências contábeis” de mais de R$ 20 bilhões, até então desconhecida de investidores, fornecedores, credores, trabalhadores e da sociedade brasileira, como um todo.
Uma análise por parte da área contábil da empresa havia identificado operações de financiamentos de compras de cerca de R$ 20 bilhões, que fizeram com que a Americanas ficasse devendo a instituições financeiras. Mas essas dívidas não estavam “adequadamente refletidas na conta fornecedores” nas demonstrações financeiras da companhia.
Logo após o anúncio, o Grupo Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial, de forma a se proteger das cobranças de dívidas imediatas e proteger seus negócios e patrimônios.
Mas as surpresas não parariam por aí. Alguns meses depois, a própria empresa lançou uma nova bomba: as inconsistências eram fruto de fraudes. Depois de uma auditoria independente, a Americanas verificou indícios de manipulação de dados contábeis por parte de sua antiga diretoria, que chegavam a R$ 25,3 bilhões.
Segundo a empresa, foram identificados diversos contratos de verbas de propaganda cooperada (VPC), que teriam sido artificialmente criados para melhorar os resultados operacionais da empresa. Isso era lançado na contabilidade como uma forma de reduzir os custos, mas não havia efetiva contratação de fornecedores para o serviço.
VPC são verbas em dinheiro ou em produtos bonificados disponibilizados por grandes fabricantes para incentivar a venda de seus produtos, nas lojas varejistas, por exemplo, a instalação de gôndolas específicas para o item no ponto de venda, a colocação do produto em destaque ou ações promocionais.
O problema é que, no caso da Americanas, bilhões de reais em VPC fictícias foram lançados em seus balanços contábeis, de forma intencional, segundo a própria empresa, por seus ex-dirigentes, que estavam na gestão da empresa pelo menos até o fim de 2022.
Além disso, foram identificadas operações de risco sacado, que consistiam na antecipação de pagamento aos fornecedores, através da contratação de empréstimos junto aos bancos. O problema é que essas operações, que envolvem o pagamento de juros às instituições financeiras, não eram devidamente lançadas na contabilidade da empresa, ocultando bilhões em dívidas.
“Em adição às operações de VPC, e como forma de gerar o caixa necessário para a continuidade das operações das Americanas, a Diretoria anterior da Companhia contratou uma série de financiamentos nos quais a Companhia é devedora perante instituições financeiras, sem as devidas aprovações societárias, todas inadequadamente contabilizadas no balanço patrimonial da Companhia de 30 de setembro de 2022 na conta fornecedores”, informou a empresa, em um comunicado ao mercado em junho do ano passado.
Além disso, a empresa constatou lançamentos redutores na conta de fornecedores provenientes de juros sobre operações financeiras, “que deveriam ter transitado pelo resultado da Companhia ao longo do tempo”.
Ex-diretores da empresa são investigados pela Polícia Federal (PF). Dois deles, que estavam no exterior, chegaram a ter prisão preventiva decretada no fim de junho, mas os mandados foram depois convertidos em medida cautelar de retenção, para impedir que eles saiam do país. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a investigação segue sob sigilo.
Segundo o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara dos Deputados para apurar a situação da empresa, divulgado em setembro de 2023, a dívida da empresa com seus credores, já consideradas as inconsistências contábeis, superava os R$ 42 bilhões.
História
“Nada além de 2 mil réis”. Era assim que a primeira das Lojas Americanas se apresentava aos consumidores da cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, quando abriu suas portas, em 1929. O estabelecimento foi fundado por quatro empresários americanos, que haviam trabalhado em uma loja de produtos five and ten cents (algo no estilo “loja de R$ 1,99”).
Eles se juntaram a um austríaco e a um brasileiro para colocar em prática seus planos. Após mais de uma década de expansão de seus negócios, a Americanas se tornou uma sociedade anônima, com abertura de capital na Bolsa de Valores, ainda na década de 40.
No início dos anos 2000, lançou-se na internet e começou aquisições de empresas como Shoptime, Ingresso.com e Submarino. Atualmente, o Grupo Americanas combina lojas digitais, locais de venda física, franquias, fintech e até varejo de hortifrúti.
Na última terça-feira, a empresa anunciou o fim dos sites de venda Shoptime e Submarino. “A decisão contemplou o alinhamento com a nova estratégia de negócios, que foca em uma operação mais ágil, rentável e eficiente para oferecer uma experiência de compra ainda mais completa”, explicou em comunicado.
Edição: Valéria Aguiar
Fonte: Agencia Brasil
Calendário do Bolsa Família de Junho Atualizado. O Governo Federal anunciou mudanças no calendário de pagamentos do Bolsa Família para junho, devido às fortes chuvas e enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. Este ajuste visa facilitar o acesso dos beneficiários ao maior programa de transferência de renda do país, crucial para o combate à pobreza.
Alterações no Calendário
Os pagamentos do Bolsa Família em junho ocorrerão de forma antecipada. O valor do benefício continua o mesmo, mas o vale-gás não será distribuído a todos os inscritos. Abaixo, apresentamos o novo cronograma de pagamentos, organizado pelo final do Número de Identificação Social (NIS):Final do NIS Data de Pagamento 1 17 de junho 2 18 de junho 3 19 de junho 4 20 de junho 5 21 de junho 6 24 de junho 7 25 de junho 8 26 de junho 9 27 de junho 0 28 de junho
Impacto e Importância do Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa essencial no Brasil, alcançando milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo dados recentes, o programa atende cerca de 14 milhões de famílias, proporcionando uma renda básica e ajudando a reduzir as desigualdades sociais. Em tempos de calamidades naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul, a antecipação dos pagamentos é uma medida fundamental para garantir que as famílias afetadas possam enfrentar as adversidades com um pouco mais de segurança financeira.
Como Consultar o Benefício
Para verificar se você tem direito ao Bolsa Família ou obter mais informações sobre os pagamentos, você pode acessar o site oficial do programa ou entrar em contato com a prefeitura da sua cidade. Essas plataformas oferecem detalhes atualizados e suporte para os beneficiários.
Conclusão
As mudanças no calendário de pagamentos do Bolsa Família para junho demonstram a agilidade do Governo Federal em responder a emergências climáticas e garantir a continuidade do suporte financeiro às famílias necessitadas. Manter-se informado sobre as novas datas é crucial para o planejamento financeiro dos beneficiários e para assegurar que todos recebam o auxílio necessário em tempo hábil.
Ao reportar sobre as atualizações do Bolsa Família, é essencial destacar a importância do programa para milhões de brasileiros e a rapidez com que o governo atua em situações de emergência. Essas informações não apenas informam, mas também reforçam a relevância do Bolsa Família no combate à pobreza e na promoção da justiça social.
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Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Saque-Aniversário do FGTS
A adesão ao Saque-Aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão. A CAIXA alerta que é importante conhecer as características de cada modalidade ao optar pelo Saque-Aniversário:
No link saques consolidados, é possível acompanhar o montante de todos os saques ocorridos, sendo que do Saque Aniversário (Código 60) o montante até março/2023 foi de aproximadamente R$ 38,6 bilhões.
• Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
• Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
Saque-Aniversário do FGTS
Atenção: O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno (Lei 8.036/90, Art. 20-C, §1º, inciso I).
Importante saber que a opção por uma sistemática de saque, seja ela o Saque-Aniversário ou o Saque Rescisão, enquanto estiver vigente, alcança todos os contratos de trabalho. Assim, se um novo contrato de trabalho for firmado enquanto o trabalhador estiver na modalidade Saque-Aniversário, ele fica regido por essa modalidade de saque até que o trabalhador solicite a mudança e se cumpra o período de carência. Da mesma forma, se o trabalhador for demitido na vigência do Saque Aniversário, receberá a multa rescisória e não poderá sacar os saldos residuais, ainda que opte pelo retorno ao Saque-Rescisão e passe o período de carência. (Lei 8.036/90, Art 20-A, §1º).
Exemplo prático:
Vamos analisar o caso de um trabalhador que faz aniversário no mês de fevereiro e, após ter realizado a opção pelo Saque-Aniversário do FGTS, decide retornar à modalidade Saque-Rescisão:
- O trabalhador optou pelo Saque-Aniversário em 02/03/2022. A vigência é imediata a partir da data da opção: 02/03/2022.
- Em 05/05/2022, o trabalhador solicitou alteração para o Saque-Rescisão: a efetivação do pedido acontece a partir de 01/06/2024 (primeiro dia útil do 25º mês após a mudança de sistemática, conforme determina a Lei).
Portanto, no período de março/2022 a junho/2024 acontece o seguinte:
- Em fevereiro de 2023, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual.
- Em fevereiro de 2024, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual.
- Em 01/06/2024, passa a vigorar a sistemática Saque Rescisão.
Atenção: Caso o trabalhador seja demitido no período entre 02/03/2022 e 31/05/2024, fará jus somente à multa rescisória, ficando o saldo remanescente disponível na conta do FGTS para movimentação somente nos casos previstos em Lei.
Dúvidas frequentes:
1 – Quanto posso receber anualmente na modalidade Saque-Aniversário do FGTS?
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90, conforme abaixo:
| Limite das Faixas de Saldo (Em RS) | Alíquota | Parcela Adicional (Em R$) | |
|---|---|---|---|
| de 00,01 | até 500,00 | 50% | – |
| de 500,01 | até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| de 1.000,01 | até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| de 5.000,01 | até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| de 10.000,01 | até 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| de 15.000,01 | até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | – | 5% | 2.900,00 |
Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
2 – Fui demitido. Como fica a minha rescisão contratual?
- Trabalhador com Saque-Aniversário do FGTS: poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos Saques-Aniversários futuros.
- Trabalhador com Saque-Rescisão do FGTS: quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
Atenção: Mesmo após solicitar o retorno à modalidade de Saque-Rescisão, o trabalhador que for demitido durante a vigência do Saque-Aniversário recebe a multa rescisória e não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão.
ANTECIPAÇÃO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS:
Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente.
No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode contratar junto às instituições financeiras, utilizando o Saque-Aniversário como garantia.
A CAIXA esclarece que, para realizar uma simulação de empréstimo, o trabalhador NÃO precisa realizar a opção prévia pelo Saque-Aniversário do FGTS.
Atualmente, mais de 70 instituições financeiras estão habilitadas para oferecer empréstimos tendo como garantia a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS, motivo pelo qual o trabalhador precisa pesquisar as melhores condições para si.
Até março de 2023, cerca de 14,5 milhões de trabalhadores contrataram mais de R$ 90,2 bilhões em operações de antecipação do Saque-Aniversário do FGTS.
Saque-Aniversário do FGTS
Portanto, atenção: quando o trabalhador contrata um empréstimo com uma instituição financeira habilitada e utiliza como garantia o Saque-Aniversário, a legislação determina que seja realizado o bloqueio do saldo da conta de FGTS desse trabalhador em valor suficiente para que, quando aplicada a alíquota (de 5% a 50%) sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS, acrescida a parcela adicional, exista disponível o valor equivalente à antecipação realizada.
Em outras palavras e de forma mais simples: o que fica bloqueado no saldo do FGTS do trabalhador não é o valor do empréstimo que ele pegou, mas sim o valor que foi usado como base para calcular o empréstimo.
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Saque do FGTS: Contas Inativas – Como Sacar o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e serve como uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa e outras situações específicas.
Quem Pode Sacar o FGTS?
Os trabalhadores que podem utilizar o FGTS incluem:
- Contrato formal pela CLT
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores temporários
- Trabalhadores intermitentes
- Trabalhadores avulsos
- Safreiros (operários rurais sazonais)
- Atletas profissionais
- Diretores não empregados (a critério do empregador)
Etapas para Solicitar o Saque – Como Sacar o FGTS
Consultar Saldo
Através do Aplicativo FGTS, é possível verificar o saldo, alterar dados cadastrais e solicitar o saque sem necessidade de atendimento presencial. Caso necessário, a Rede de Atendimento CAIXA está disponível para tratar de assuntos pontuais.
Dar Entrada no Pedido
O saque pode ser solicitado digitalmente pelo aplicativo FGTS. Basta indicar uma conta da CAIXA ou de outra instituição financeira para crédito dos valores, sem custo adicional. Envie os documentos necessários pelo aplicativo e acompanhe a solicitação.
Receber o Dinheiro
Se todos os documentos estiverem regulares e o direito ao saque for confirmado, o valor será creditado na conta bancária indicada em até cinco dias úteis.
Documentação Necessária
- Documento oficial de identificação com foto
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Número de inscrição no PIS/PASEP
Caso haja necessidade de regularização de dados pessoais, o trabalhador deve comparecer à Rede de Atendimento CAIXA com os documentos pessoais, comprovante de residência e Carteira de Trabalho.
Veja mais PROGRAMAS SOCIAS
Tempo de Processamento
O tempo estimado para o processamento do saque é de até cinco dias úteis. Este serviço é gratuito.
Considerações Finais
O FGTS é regulamentado pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. A prestação do serviço deve ser pautada por urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé, igualdade, eficiência, segurança e ética, conforme a lei nº 13.460/17.
O atendimento prioritário é garantido a pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, conforme a lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Para mais informações ou dúvidas, consulte o Ministério do Trabalho e Emprego ou a Rede de Atendimento CAIXA. Ou o Portal do FGTS.
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Lula Sanciona Lei do SPVAT com Vetos
Recriação do Seguro Obrigatório
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, agora denominado SPVAT (Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito). A medida foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (17), proporcionando uma folga orçamentária de R$ 15 bilhões para 2024.
Vetos Presidenciais
Embora o projeto tenha sido aprovado pelo Senado no início de maio, Lula vetou artigos específicos que propunham multa e infração grave para os proprietários de veículos que não pagassem o seguro. O governo justificou que tais penalidades “contrariam o interesse público” ao impor um ônus excessivo. Atualmente, a multa por infração grave está fixada em R$ 195,23.
Requisitos para Licenciamento
Apesar dos vetos, a lei estipula que, para licenciar o veículo, transferir a propriedade ou dar baixa no registro, é necessário que o SPVAT esteja quitado. O seguro será cobrado anualmente a partir de 2025, com um valor estimado entre R$ 50 e R$ 60. A definição exata do valor e o calendário de pagamento ainda serão regulamentados.
Cobertura do SPVAT
O SPVAT cobrirá indenizações por morte, invalidez permanente (total ou parcial) e reembolso de despesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas de acidentes de trânsito.
Histórico do DPVAT
A cobrança do DPVAT foi extinta em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro. Naquela época, as indenizações foram financiadas com o saldo acumulado dos anos anteriores, mas essa reserva esgotou-se em novembro de 2023, interrompendo os repasses para acidentes ocorridos após essa data.
Justificativa para a Recriação
A recriação do SPVAT visa garantir recursos para novas indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de reabilitação profissional e serviços funerários. A iniciativa busca assegurar a continuidade do suporte financeiro às vítimas de acidentes de trânsito, um direito essencial para a população.
Processo de Indenização
Para receber a indenização, a vítima deve apresentar provas do acidente e dos danos sofridos. Em caso de morte, se a certidão de óbito não comprovar a relação de causa e efeito entre o acidente e o falecimento, é necessária a apresentação da certidão de autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML).
Restrições e Condições
Existem restrições para o ressarcimento de despesas médicas e suplementares, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos. O reembolso será concedido apenas se o tratamento não estiver disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade da vítima.
Valor das Indenizações
O valor das indenizações será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, que determinará os montantes a serem pagos conforme as diferentes categorias de cobertura.
Considerações Finais
A sanção da lei que recria o SPVAT é uma medida crucial para garantir a proteção das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Ao ajustar a legislação para evitar penalidades excessivas e ao mesmo tempo assegurar a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento de veículos, o governo busca um equilíbrio entre a responsabilidade dos proprietários de veículos e a necessidade de suporte financeiro para as vítimas.
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Marcia Henrique Souza
Dezembro 9, 2023 at 2:26 am
Nossa, é impressionante como as instituições para idosos têm aumentado em JF! Será que isso é bom ou ruim para a qualidade de vida deles?
Amadeu Brandão
Dezembro 10, 2023 at 9:53 am
Será que os idosos preferem viver em instituições ou com a família? 🤔